Termos de Uso

1. OBJETO

O presente Termo de Uso estabelece as condições aplicáveis à utilização do site e dos canais digitais da Voollar Viagens, bem como às solicitações de informações, orçamentos e, quando disponível, contratação de serviços turísticos por meio do ambiente digital.

Ao acessar, navegar ou utilizar o site da Voollar Viagens, o usuário declara que leu e compreendeu este Termo de Uso e concorda com suas disposições.

Caso não concorde com alguma das condições aqui estabelecidas, recomendamos que não utilize o site ou os serviços disponibilizados por meio dele.

Este Termo de Uso deve ser interpretado em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies da Voollar Viagens.

2. QUEM SOMOS

A Voollar Viagens, inscrita no CNPJ sob nº 66.276.728/0001-59, atua na comercialização e intermediação de serviços relacionados a viagens e turismo, disponibilizando aos usuários informações sobre destinos, experiências, hospedagens, transportes, passeios e outros serviços turísticos.

Para dúvidas, informações ou atendimento, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: reservas@voollarviagens.com.br

3. UTILIZAÇÃO DO SITE

O site da Voollar Viagens poderá disponibilizar, entre outras funcionalidades:

• Informações sobre destinos turísticos;
• Informações sobre viagens e experiências;
• Apresentação de serviços turísticos;
• Solicitação de informações;
• Solicitação de orçamentos;
• Contato com consultores;
• Contratação de serviços, quando disponível;
• Realização de pagamentos;
• Acompanhamento de informações relacionadas à contratação.

A disponibilidade de determinadas funcionalidades poderá variar de acordo com o serviço, período, fornecedor ou condições comerciais aplicáveis.

4. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

A utilização do site implica a concordância do usuário com este Termo de Uso.

Quando houver contratação de determinado serviço, poderão existir condições específicas relacionadas à oferta, reserva, pagamento, cancelamento, alteração, emissão de documentos, hospedagem, transporte ou demais serviços contratados.

As condições específicas apresentadas no momento da contratação integrarão a relação contratual entre as partes.

5. INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS

As informações disponibilizadas no site têm como objetivo apresentar destinos, produtos e serviços turísticos oferecidos ou intermediados pela Voollar Viagens.

As características, disponibilidade, preços, datas, horários, condições de pagamento, regras de cancelamento e demais condições poderão variar conforme:

• Destino;
• Fornecedor;
• Companhia aérea;
• Hotel ou meio de hospedagem;
• Operadora de turismo;
• Empresa de transporte;
• Passeio ou experiência contratada;
• Data da viagem;
• Disponibilidade no momento da contratação;
• Condições comerciais aplicáveis.

A disponibilidade apresentada no site ou em uma proposta não representa necessariamente garantia de disponibilidade até a efetiva confirmação da reserva.

6. ORÇAMENTOS E PROPOSTAS

Os orçamentos apresentados pela Voollar Viagens poderão possuir prazo de validade, condições específicas e disponibilidade limitada.

A solicitação de orçamento não representa, por si só, a confirmação de uma reserva ou contratação.

A contratação somente será considerada efetivada após o cumprimento das condições informadas na respectiva proposta ou processo de contratação, incluindo, quando aplicável:

• Aceitação da proposta;
• Disponibilidade do serviço;
• Pagamento;
• Confirmação da reserva;
• Envio de documentos necessários;
• Cumprimento das demais condições informadas ao usuário.

7. PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Os preços e condições de pagamento serão informados ao usuário antes da conclusão da contratação, conforme aplicável ao serviço escolhido.

Poderão ser disponibilizadas modalidades como:

• Cartão de crédito;
• Cartão de débito;
• Pix;
• Outras modalidades eventualmente disponibilizadas no processo de contratação.

Quando o pagamento for realizado pelo site, poderá ser utilizado o Mercado Pago ou outro meio de pagamento disponibilizado pela Voollar Viagens.

As condições específicas de parcelamento, valores, taxas, descontos ou eventuais encargos serão apresentadas ao usuário antes da conclusão da contratação.

8. PROCESSAMENTO DOS PAGAMENTOS

Quando o Mercado Pago for utilizado para processamento do pagamento, determinadas informações poderão ser tratadas diretamente pela plataforma, conforme suas próprias políticas e condições.

A Voollar Viagens não solicita que o usuário envie dados completos de cartão de crédito ou débito por e-mail, WhatsApp ou outros canais informais de atendimento.

Quando disponibilizado pagamento online, o usuário deverá utilizar exclusivamente o ambiente oficial indicado durante o processo de contratação.

9. CONFIRMAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

A contratação de serviços turísticos estará sujeita à disponibilidade e às condições específicas informadas no momento da compra.

Após a conclusão da contratação, o usuário poderá receber informações relacionadas à confirmação da reserva, pagamento, emissão de documentos ou demais etapas necessárias para a prestação do serviço.

A ausência de confirmação de determinada reserva ou serviço significa que a contratação ainda não foi efetivamente concluída, salvo disposição expressa em contrário.

10. DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES DO PASSAGEIRO

Para a prestação dos serviços contratados, o usuário poderá ser solicitado a fornecer informações e documentos necessários para:

• Identificação dos passageiros;
• Emissão de passagens;
• Reservas;
• Hospedagem;
• Passeios;
• Seguros;
• Transporte;
• Emissão de documentos;
• Cumprimento de exigências de fornecedores ou autoridades.

O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Quando fornecer dados de outros passageiros, o usuário declara possuir autorização ou outra base legítima para realizar esse compartilhamento, quando necessária.

11. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

• Utilizar o site de forma lícita e adequada;
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Não utilizar o site para atividades fraudulentas ou ilícitas;
• Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou informações;
• Não interferir no funcionamento do site;
• Não inserir códigos maliciosos ou arquivos destinados a comprometer a segurança dos sistemas;
• Não utilizar informações do site para finalidades ilícitas;
• Respeitar os direitos da Voollar Viagens e de terceiros;
• Conferir as informações fornecidas antes de concluir uma contratação;
• Cumprir as condições específicas dos serviços contratados.

12. RESPONSABILIDADES DA VOOLLAR VIAGENS

A Voollar Viagens compromete-se, dentro dos limites de sua atuação, a:

• Disponibilizar informações de forma clara e adequada;
• Prestar atendimento por seus canais oficiais;
• Cumprir as condições das ofertas e serviços efetivamente contratados;
• Processar as solicitações realizadas pelos usuários;
• Adotar medidas razoáveis de segurança em seus ambientes digitais;
• Tratar dados pessoais de acordo com sua Política de Privacidade e a legislação aplicável;
• Informar o usuário sobre alterações relevantes relacionadas à contratação, quando aplicável.

A responsabilidade da Voollar Viagens será analisada de acordo com sua efetiva participação na prestação ou intermediação de cada serviço.

13. SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS

A Voollar Viagens poderá atuar na intermediação ou comercialização de serviços prestados por terceiros, incluindo:

• Companhias aéreas;
• Hotéis;
• Operadoras de turismo;
• Empresas de transporte;
• Empresas de passeios e experiências;
• Meios de hospedagem;
• Seguradoras;
• Plataformas de pagamento;
• Outros fornecedores relacionados à atividade turística.

Cada fornecedor poderá possuir regras específicas relacionadas a reservas, alterações, cancelamentos, reembolsos, horários, bagagens, hospedagem e demais condições.

Quando aplicável, essas condições serão informadas ao usuário no momento da contratação.

14. ALTERAÇÕES, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

As regras de alteração, cancelamento e reembolso poderão variar conforme o serviço contratado e as condições estabelecidas pelo respectivo fornecedor.

O usuário deverá observar as condições apresentadas antes da conclusão da contratação.

Quando houver direito de cancelamento ou reembolso previsto na legislação ou nas condições da contratação, a solicitação deverá ser realizada pelos canais oficiais disponibilizados pela Voollar Viagens.

Nenhuma condição deste Termo de Uso pretende restringir direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

15. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas hipóteses em que a legislação brasileira assegure o direito de arrependimento para uma contratação realizada fora do estabelecimento comercial, inclusive por meio eletrônico, serão observadas as regras aplicáveis.

Nos contratos de consumo realizados pela internet, o exercício do direito de arrependimento observará a legislação vigente e as condições específicas aplicáveis à contratação.

A existência, extensão e forma de exercício de eventuais direitos de cancelamento também poderão variar conforme a natureza do serviço contratado e as regras legais aplicáveis.

16. ALTERAÇÕES OU CANCELAMENTOS POR FORNECEDORES

Determinados serviços turísticos estão sujeitos a fatores externos e às condições dos respectivos fornecedores.

Podem ocorrer, por exemplo:

• Alterações de horários;
• Alterações de voos;
• Cancelamentos;
• Alterações de hospedagem;
• Mudanças em passeios;
• Alterações de itinerário;
• Alterações decorrentes de condições operacionais.

Quando receber informações relevantes dos fornecedores, a Voollar Viagens buscará comunicar o usuário pelos canais de contato disponibilizados.

17. CASOS FORTUITOS E FORÇA MAIOR

A execução de serviços turísticos poderá ser afetada por situações alheias ao controle da Voollar Viagens, incluindo, entre outras:

• Condições climáticas;
• Desastres naturais;
• Problemas operacionais de fornecedores;
• Greves;
• Interrupções de transporte;
• Restrições de autoridades;
• Emergências;
• Conflitos;
• Pandemias ou situações sanitárias;
• Outras circunstâncias imprevisíveis ou inevitáveis.

Nessas situações, serão observadas as condições aplicáveis ao serviço contratado e a legislação vigente.

18. CONTEÚDOS DO SITE

Os textos, imagens, fotografias, elementos gráficos, marcas, logotipos, vídeos, layouts e demais conteúdos disponibilizados no site poderão ser protegidos por direitos autorais, propriedade intelectual ou outros direitos.

Salvo autorização expressa, o usuário não poderá:

• Copiar integralmente conteúdos do site para exploração comercial;
• Reproduzir materiais protegidos;
• Modificar conteúdos;
• Distribuir conteúdos com finalidade comercial;
• Utilizar marcas ou elementos visuais da Voollar Viagens de forma indevida;
• Criar associação indevida entre seu conteúdo e a Voollar Viagens.

A utilização pessoal e legítima das informações disponibilizadas no site não implica transferência de direitos de propriedade intelectual.

19. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca Voollar Viagens, seus elementos visuais, conteúdos, materiais institucionais e demais elementos protegidos pertencem à Voollar Viagens ou são utilizados de acordo com as autorizações e licenças aplicáveis.

Nenhuma disposição deste Termo de Uso representa cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual ao usuário.

20. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O site poderá conter links ou integrações com sites, plataformas e serviços de terceiros.

Esses ambientes possuem suas próprias regras, termos de uso e políticas de privacidade.

A Voollar Viagens não controla integralmente esses ambientes externos e não se responsabiliza por suas práticas, conteúdos ou políticas, sem prejuízo das responsabilidades que possam decorrer da legislação aplicável ou da relação de consumo existente.

21. DISPONIBILIDADE DO SITE

A Voollar Viagens buscará manter o site disponível e funcionando adequadamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:

• Manutenção;
• Atualizações;
• Falhas técnicas;
• Problemas de hospedagem;
• Problemas de conectividade;
• Ataques ou incidentes de segurança;
• Falhas de fornecedores de tecnologia;
• Situações de força maior.

A Voollar Viagens buscará solucionar eventuais indisponibilidades em prazo razoável, conforme a natureza do problema.

22. SEGURANÇA

A Voollar Viagens adota medidas técnicas e administrativas razoáveis destinadas à proteção de seus ambientes digitais.

O usuário também deverá adotar medidas de segurança, incluindo a utilização de dispositivos e conexões confiáveis e a proteção de suas credenciais e informações de acesso.

Nenhum ambiente digital é completamente livre de riscos. Por isso, não é possível garantir segurança absoluta contra todas as ameaças existentes.

23. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado pela Voollar Viagens está descrito em sua Política de Privacidade.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes está descrita em sua Política de Cookies.

Ao utilizar o site, o usuário declara estar ciente de que o tratamento de dados pessoais ocorrerá de acordo com a Política de Privacidade e com a legislação aplicável.

24. COMUNICAÇÕES

A Voollar Viagens poderá utilizar os dados de contato fornecidos pelo usuário para realizar comunicações relacionadas a:

• Solicitações de orçamento;
• Compras;
• Reservas;
• Pagamentos;
• Alterações;
• Cancelamentos;
• Informações necessárias à execução dos serviços;
• Atendimento;
• Outras comunicações diretamente relacionadas à contratação.

Comunicações promocionais e de marketing estarão sujeitas às regras aplicáveis e, quando necessário, disponibilizarão mecanismo adequado para gerenciamento ou descadastramento.

25. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A contratação de serviços turísticos poderá envolver crianças e adolescentes como passageiros.

Nessas situações, os responsáveis deverão fornecer as informações necessárias para a realização da reserva e contratação, observadas as disposições legais aplicáveis e o melhor interesse da criança e do adolescente.

26. FRAUDES E USOS INDEVIDOS

A Voollar Viagens poderá adotar medidas destinadas a prevenir e combater atividades fraudulentas ou ilícitas.

Poderão ser consideradas práticas indevidas, entre outras:

• Tentativas de acesso não autorizado;
• Fraudes em pagamentos;
• Uso de informações falsas;
• Utilização indevida de dados de terceiros;
• Ataques aos sistemas;
• Manipulação de informações;
• Uso de ferramentas destinadas a prejudicar o funcionamento do site;
• Práticas destinadas a obter vantagem ilícita.

A identificação de atividades suspeitas poderá resultar na adoção das medidas cabíveis, observada a legislação aplicável.

27. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

A Voollar Viagens poderá atualizar este Termo de Uso para refletir alterações:

• Nos serviços oferecidos;
• Nas funcionalidades do site;
• Nos processos de contratação;
• Nas tecnologias utilizadas;
• Nos fornecedores;
• Na legislação aplicável;
• Nas práticas comerciais;
• Nas orientações das autoridades competentes.

A versão mais recente estará disponível no site da Voollar Viagens, acompanhada da respectiva data de atualização.

28. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este Termo de Uso será interpretado de acordo com a legislação brasileira aplicável.

Entre as normas que poderão ser aplicáveis à utilização do site e às relações estabelecidas com os usuários estão:

• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Decreto nº 7.962/2013 — regulamentação da contratação no comércio eletrônico;
• Demais normas aplicáveis às atividades desenvolvidas pela Voollar Viagens.

29. SOLUÇÃO DE DÚVIDAS E ATENDIMENTO

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou informações relacionadas ao site, serviços ou contratação, o usuário poderá entrar em contato com a Voollar Viagens:

Voollar Viagens
CNPJ: 66.276.728/0001-59
E-mail: reservas@voollarviagens.com.br

A Voollar Viagens buscará prestar atendimento adequado e solucionar as solicitações apresentadas pelos usuários de acordo com a natureza de cada demanda.

30. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Termo de Uso estabelece as condições gerais aplicáveis à utilização do site da Voollar Viagens.

As condições específicas de cada serviço, proposta, reserva ou contratação poderão complementar este Termo de Uso.

Em caso de divergência entre este Termo de Uso e condições específicas apresentadas de forma expressa no momento da contratação, deverão ser observadas as condições específicas aplicáveis ao respectivo serviço, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.

A utilização do site após eventual atualização deste documento será considerada realizada de acordo com a versão vigente, ressalvados os direitos já constituídos e as disposições legais aplicáveis.